TCE aceita denúncia contra Eccel, quatro subordinados e duas agências

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) acatou na semana passada denúncia contra o ex-prefeito Paulo Eccel (PT) por supostas irregularidades em despesas com pesquisa de opinião pública. A denúncia foi encaminhada ao tribunal pelo atual prefeito interino, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD).

Fazem parte da representação no TCE, além do ex-prefeito, os ex-secretários de comunicação Didi Maçaneiro e Cristina Sapata, o também ex-secretário de Orçamento e Gestão Arnaldo Francisco da Silva e o então diretor de compras, Valmor da Rosa. A decisão do TCE é de dar andamento à representação e ouvir as partes sobre a denúncia.

Na representação,  Prudêncio Neto acusa o ex-prefeito e os secretários de comunicação de realizarem “reiteradas pesquisas de opinião pública no valor de R$ 140.983,50, sem comprovar a utilização das mesmas em políticas públicas implementadas ao longo da gestão”.

Em outro item do documento, a acusação contra Eccel, Sapata, Maçaneiro e Rosa é de terem liquidado irregularmente “despesa pública sem verificar a ilegalidade da subconbtratação realizada e do pagamento de comissão por serviço não prestado” por agências de publicidade e que não constavam nos contratos celebrados.

Eccel, Sapata e Maçaneiro também são citados pela “utilização de reiteradas pesquisas de opinião pública para promoção pessoal do prefeito Paulo Roberto Eccel durante os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em violação ao princípio constitucional de impessoalidade”.

São ainda arroladas na denúncia feita ao TCE, juntamente com Eccel, Sapata e Maçaneiro, as agências de publicidade B.A.R. Propaganda e Marketing e Giusti Propaganda LTDA. Pesa com eles a denúncia de “subcontrata ilegal de serviços por meio de contrato de publicidade celebrado”.

A B.A.R. Propaganda e Marketing é acusada de cobrar ilegalmente comissão no valor de R$ 4.977,00. Neste, Eccel, Sapata, Maçaneiro, Rosa e Arnaldo são denunciados por suspeita de terem autorizado e pago por serviços não prestados pela agência e não constantes nos respectivos contratos celebrados com o município.

Os cinco também são citados juntamente com a outra agência, a Giusti. Desta vez, a representação aponta cobrança ilegal de comissão por parte da Giusti no valor de R$ 13.020,00, com pagamento por serviço também não prestados e não constantes no contrato celebrado com o município.

Com base na denúncia, o TCE deu prazo de 30 dias para quer todos apresentem suas defesas ao órgão.

A Rádio Cidade não conseguiu contato com a defesa de  Eccel até o fechamento deste material. Por telefone, o ex-secretário de Governo e Gestão Estratégica e ex chefe de gabinete do governo Eccel, Cedenir Simon, disse que o ex-prefeito estava na capital, em uma reunião do partido. Não foi possível obter contato com a Giusti e a B.A.R.

Há, ainda, outras duas representações no TCE protocoladas pelo atual prefeito interino. Uma diz respeito a despesas de assinatura e propaganda em um jornal e a outra sobre irregularidades na desativação da Companhia de Desenvolvimento de Brusque (Codeb). Ambas ainda aguardam avaliação por parte do tribunal.